Prefeitura de Lauro de Freitas define calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026
A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.589/2026, que regulamenta o funcionamento dos órgãos da administração pública durante os feriados e pontos facultativos ao longo de 2026 .
O decreto, assinado pela prefeita Débora Regis, estabelece quando haverá suspensão facultativa do expediente nas repartições municipais, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, Guarda Municipal, limpeza urbana, fiscalização, agentes de trânsito e salva-vidas .
📌 Quais dias serão ponto facultativo em 2026?
De acordo com o Art. 1º do decreto, os seguintes dias foram definidos como ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal:
16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira de Carnaval) 20 de abril (segunda-feira) 4 e 5 de junho (quinta e sexta-feira, ligados a Corpus Christi) 3 de julho (sexta-feira) 28 de outubro (quarta-feira – Dia do Servidor Público) 24 de dezembro (quinta-feira – véspera de Natal)
Esses dias não são feriados, mas o funcionamento das repartições fica suspenso, salvo os serviços considerados essenciais.
⏱️ Como fica a compensação de horas?
O decreto determina que as horas não trabalhadas nesses dias deverão ser compensadas, com acréscimo de uma hora na jornada normal em dias úteis, conforme instruções da Secretaria Municipal de Administração .
A regra não se aplica a empresas privadas, que seguem suas próprias convenções e legislações trabalhistas .
🚑 Quais serviços continuam funcionando?
Mesmo nos pontos facultativos, continuam em atividade:
Guarda Municipal Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e urgência/emergência Departamento de Manutenção (DEMAN) Fiscalização urbana, ambiental e de transportes Agentes de trânsito Salva-vidas Limpeza urbana
Esses serviços são considerados essenciais à população e não podem ser interrompidos .
🗓️ Feriados municipais e datas importantes
O decreto também reafirma os feriados oficiais de Lauro de Freitas, entre eles:
15 de janeiro – Dia de Santo Amaro de Ipitanga (padroeiro do município) Sexta-feira da Paixão (data móvel) 24 de junho – São João 31 de julho – Santo Inácio de Loyola, data que marca a emancipação política do município .
🏛️ Organização e transparência
O decreto entra em vigor na data da publicação e revoga normas anteriores sobre o tema. A medida, segundo o texto oficial, busca dar previsibilidade ao funcionamento dos órgãos públicos, facilitar o planejamento da população e garantir que os serviços essenciais estejam assegurados durante todo o ano de 2026
