julho 30, 2021

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31 anos do ECA: Lauro de Freitas assiste mais de 700 crianças e adolescentes

31 anos do ECA: Lauro de Freitas assiste mais de 700 crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) celebra 31 anos nesta terça-feira (13). Em Lauro de Freitas, mais de 700 crianças e adolescentes com idades entre 07 a 16 anos foram assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), nos primeiros quatro meses de 2021, segundo dados do Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente (DACA) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC). 

Em alusão à data, o CMDCA Lauro de Freitas realiza live sobre o tema nesta quarta-feira (14), às 20h, através do perfil no Instagram @cmdca.laurodefreitas. O evento virtual tem presença confirmada da advogada Aline Pestana e do presidente do CMDCA Lauro de Freitas, Antônio Birn.  

O ECA estabelece, entre outros direitos, a vida, saúde, esporte, cultura, convivência familiar, alimentação e educação. Esse último item, aliado à profissionalização, foi responsável por mudar a realidade do estagiário nível médio, Hudson Santos, 19. Morador de Itinga, o jovem é assistido pelo Cras há quatro anos e foi contemplado com um curso de informática avançada no Senac, em 2019. 

 “Me ajudou a conseguir minha atual ocupação e com certeza será ainda mais importante nas próximas oportunidades. Foi uma experiência única na minha vida, pois ter um curso de informática é essencial no currículo de qualquer pessoa”, destacou o jovem.  

Tito Coelho, secretário da Semdesc, destacou que a existência do ECA é de extrema relevância no processo de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.  

“Sabemos dos desafios impostos pela realidade dentro da sociedade e das dificuldades que enfrentam, por isso entendemos a importância do trabalho à frente da SEMDESC e da promoção de meios para que, aliados ao ECA, possamos também garantir que crianças e adolescentes se apropriem de melhorias e maiores condições para se desenvolverem. Essa é uma bandeira que precisa ser defendida por toda sociedade. O ECA é, além de tudo, a garantia e a projeção do nosso futuro”, afirmou. 

Com foco em garantir o cumprimento das medidas estabelecidas pelo ECA, durante a posse em janeiro deste ano, os cinco conselheiros municipais de Lauro de Freitas assinaram compromisso de zelar pela proteção dos direitos da criança e ao adolescente.  

Em Lauro de Freitas, as medidas estabelecidas pelo documento são asseguradas através de uma força-tarefa formada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Daca, em parceria com as atividades executadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e do CRAS. 

Sobre o ECA 

Criado a partir da lei 8.069 de 1990, o ECA trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.  Ele estabelece direito a aspectos como a vida, saúde, educação, liberdade, respeito, dignidade, à convivência familiar e comunitária, além do direito à guarda e a adoção.  

 

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