Estados com dívidas suspensas têm 15 dias para provarem gastos contra COVID-19

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 15 dias para que os estados que tiveram suas dívidas suspensas com a União por seis meses informem como investiram os recursos no combate ao coronavírus. Até agora, 16 estados conseguiram suspender um total de R$ 28,8 bilhões nos débitos.

O ministro tem suspendido por seis meses as dívidas com a União, para que os recursos sejam usados para conter a pandemia do coronavírus. Os casos mais recentes foram do Rio Grande do Norte e Mato Grosso. 

Os outros estados que conseguiram a suspensão são Espírito Santo, Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas e Pará.

Segundo levantamento da CNN, as decisões do STF têm um impacto de R$ 28,8 bilhões no pagamento das dívidas dos estados. Há ainda a destinação de R$ 1,6 bilhão de processos relativos à operação Lava Jato para ações contra a pandemia.

Na decisões que beneficiam os estados, o ministro Alexandre de Moraes pondera que eles precisam comprovar que os recursos que iriam para a União estão sendo gastos em medidas locais de combate à COVID-19.