AL-BA: Votação do projeto de “obrigações de pequeno valor” é adiada para próxima terça (14)

 

A votação do projeto de lei 23.814/2020 que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor” foi adiado para a próxima terça-feira (14), às 9h30, me mais uma sessão remota. A matéria estava na pauta deste sábado (11), mas sem entendimento das bancadas, foi adiada.

O projeto consiste em fixar em 10 salário mínimos no pagamento do governo as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Neste sábado, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, aprovaram o projeto que obriga empresas a fornecerem máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.