STF impede que União confisque respiradores comprados pelo Maranhão

 

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede que o Ministério da Saúde confisque os 68 respiradores adquiridos pelo governo do Maranhão. Os itens serão usados nos 132 leitos de UTI preparados para tratar pacientes em estado grave da Covid-19.

De acordo com o G1, a decisão é da última segunda-feira (20), mas só foi divulgada nesta quarta (22). Celso de Mello deu 48 horas para que uma empresa de Santa Catarina entregue os equipamentos ao governo de Flávio Dino.

O ministro argumentou que o STF já tem o entendimento consolidado de que é inadmissível que a União requisite bens públicos estaduais, exceto se for declarado estado de defesa ou estado de sítio. A única condição que o Brasil tem reconhecida por causa da pandemia do novo coronavírus é de calamidade pública.

Celso de Mello afirmou ainda que as prescrições do pacto federal, que incluem relacionamento entre União, estados e municípios, não podem ser transgredidas.

“O Poder Público, poro isso mesmo, tal como está a proceder, no presente caso, o Estado do maranhão, deve proporcionar aos cidadãos o acesso à saúde por meio de atendimento médico adequado, mediante internações hospitalares em unidades plenamente equipadas com recursos humanos e recursos materiais, providenciando e viabilizando a realização de exames e fornecendo medicamentos, pois todos eles são fatores essenciais e constituem elementos indispensáveis à preservação da própria dignidade da pessoa humana”, disse o ministro na decisão.