Congresso aprova isenção de IPTU a imóveis alugados por templos religiosos

 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (17), O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Congresso e Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo texto atualiza uma questão importante. A forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos pela Constituição.

“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”, disse Pacheco.

O relator da PEC na Câmara foi o deputado João Campos (Republicanos-GO). A emenda se originou no Senado, com a PEC 133/2015, do ex-senador Marcelo Crivella (RJ). Ela foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, em 2021.