Sociedade civil e poder público apresentam propostas para Regimento Interno do Conselho Municipal da Mulher de Lauro de Freitas

 

Duas propostas para elaboração da Minuta de alteração do Regimento Interno e do Edital de Conselheiras do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM) – uma proposição dos representantes da sociedade civil e outra do poder público – foram apresentadas e debatidas em audiência pública, realizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF) e transmitida pelo YouTube, através do canal oficial da Prefeitura, nesta quarta-feira (27).

O processo para construção desse documento, que definirá a condução quanto a realização das eleições do CMDDM, período de mandato, critérios para concorrer à mesa diretora, orientações quanto a forma da eleição e apuração dos votos, atende recomendações do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) para reformulação do órgão.

“Nós ouvimos e pontuamos neste processo todas as considerações. Tudo que foi colocado nesta tarde será debatido mais uma vez. Nós queremos acelerar o processo de regularização do CMDDM para que possamos, poder público e sociedade civil, trabalharmos para a mulher do município de Lauro de Freitas”, disse a secretária de Política para Mulheres (SPM), Juçara Neves.

De acordo com a coordenadora da reunião e representante do poder público, Rosângela Souza, um outro encontro está programado para segunda-feira (09/05) às 9h na SPM. “No próximo momento nós iremos construir as definições finais com a elaboração da minuta de acordo com o que foi proposto. Esse documento será entregue a Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público que terão até o dia 20 de maio para dar a devolutiva. A publicação do edital que definirá os processos da eleição e do regimento do Conselho deve ser publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de maio”, explicou.