Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão comandará decisões sobre Orçamento

 

O quarteto formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação de Serviços Públicos) vai comandar as principais decisões sobre as despesas do governo federal.
Eles serão os titulares da chamada JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão que centraliza as discussões sobre como fica a distribuição de recursos no Orçamento.
A informação foi confirmada à Folha por diferentes interlocutores do governo. O novo formato deve ser anunciado nesta quinta-feira (12), junto com o pacote de medidas para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões nas contas projetado para o ano.
A JEO é um órgão colegiado responsável por avaliar a evolução das contas públicas. A partir dos dados, ela toma decisões fiscais, como liberação ou cortes de recursos para cumprir as regras.

A Junta também atua como uma espécie de mediadora dos pedidos dos ministérios por mais verba e tem a palavra final sobre como fica a distribuição do dinheiro.
A inclusão do Ministério da Gestão foi encarada com surpresa por alguns técnicos da área econômica, uma vez que a pasta ficou com funções mais administrativas. Defensores da inclusão, porém, afirmam que o órgão era parte do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por meio dessa estrutura, já integrou a JEO em outros governos.
Essa ala também argumenta que a pasta comandada por Dweck é responsável por definições com impacto significativo nas despesas, como realização de concursos, reajustes de servidores, entre outras medidas de gestão. Por isso, seria “natural” a inclusão da Gestão nas decisões centrais sobre Orçamento.

Fazenda, Planejamento e Casa Civil são órgãos centrais para esse tipo de definição. A Fazenda tem sob seu guarda-chuva as secretarias do Tesouro (que cuida do caixa) e da Receita Federal (responsável pela arrecadação). O Planejamento comanda a Secretaria de Orçamento Federal. Já a Casa Civil atua na coordenação do governo como um todo.
Do ponto de vista político, o PT tende a ter maioria nas decisões da JEO, embora o número par de integrantes crie o risco de um empate. Haddad e Rui Costa são nomes do partido, e Dweck -que já foi secretária de Orçamento Federal no governo Dilma Rousseff (PT)- é mais identificada com uma visão heterodoxa sobre os temas fiscais. Tebet, por sua vez, possui uma visão mais liberal sobre a economia.
A JEO em governos anteriores Em meio à crise fiscal, entre os governos Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), a JEO assumiu papel estratégico e ao mesmo tempo sensível para as definições orçamentárias, virando palco de disputas por recursos.
Na época, o órgão tinha três integrantes com poder de voto: Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

No governo Jair Bolsonaro (PL), a fusão de Fazenda e Planejamento no superministério da Economia de Paulo Guedes resultou em uma nova formatação da JEO, com apenas dois integrantes: Economia e Casa Civil.
A unificação de dois votos nem sempre foi vantajosa para Guedes, que virou alvo de fogo amigo dentro do Executivo por causa das restrições impostas pelo teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Em 2020, no auge das pressões por aumento de despesas, o então ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política e pela distribuição das emendas parlamentares, tentou ingressar na JEO com poder de voto. Os militares passariam a ser maioria, já que o chefe da Casa Civil na ocasião era Walter Braga Neto.
A manobra teve péssima repercussão e acabou sendo abortada. Mesmo assim, a Secretaria de Governo passou a exercer influência nas decisões e ganhou assento na comissão técnica que subsidia as discussões, em um sinal de ganho de poder.
No início de 2022, Bolsonaro desidratou ainda mais os poderes de Guedes ao editar um decreto que submeteu a Economia à anuência prévia da Casa Civil -já nas mãos de um político, o senador Ciro Nogueira (PP-PI)- nas modificações orçamentárias.