Boipeba: “o Inema não ultrapassou nenhuma linha da legislação que estipula os licenciamentos dos empreendimentos”, afirma líder do governo na Alba

 

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira, 15, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT) explicou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ao conceder licença para o empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), município de Cairu, “fez aquilo que esta Casa Legislativa autorizou na Lei de licenciamento ambiental, então não há que se falar em qualquer problema no licenciamento a partir do Inema”.

O parlamentar também pontuou que o processo já dura mais de 10 anos e explicou: “no primeiro momento o Ministério Público Federal, o MPF, questionou sobre a área do empreendimento, por conta de ser em uma ilha, o licenciamento deveria ser feito a partir do Ibama, então, o Inema, atendendo a manifestação do MPF, procurou a Secretaria de Patrimônio da União na Bahia que informou tratar-se de uma área privada”.

Rosemberg ainda destacou que foram realizadas 10 audiências públicas, deste modo, o projeto recebeu autorização de Supressão de Vegetação Nativa para uma área de 2,9 hectares – cerca de 2% do total da área, excluindo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal – tendo a propriedade um total de 1.651 hectares, o terreno possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, formalizada no processo de licenciamento.

“Os técnicos do Inema às vezes são questionados pela rigidez no licenciamento. Não há que se falar em nenhum tipo de posição diferenciada da Legislação por parte do Inema. Afirmo que tudo foi feito dentro da legalidade”, concluiu, Rosemberg.

Em nota, o Inema reforça que trata-se de um dos “empreendimentos turísticos de menor taxa de ocupação de todo litoral brasileiro. Em uma extensão de 16 milhões de metros quadrados, serão construídas 67 casas, duas pousadas com 25 quartos e uma pista de pouso. Uma média de uma unidade a cada 230.000 m², com baixo impacto visual e ambiental, adotando o conceito de desenvolvimento sustentável”.