Decreto para que negros ocupem ao menos 30% dos cargos de confiança do governo entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.

O decreto nº 11.443 estabelece que pelo menos 30% dos chamados ‘cargos e funções comissionadas’ nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.

Os cargos e funções incluem, por exemplo, todos os ministérios da Esplanada. Nas siglas oficiais, são os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).

Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.

A nova regra foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – e faz parte de um pacote de medidas para o combate da desigualdade racial, capitaneado pelo Ministério da Igualdade Racial.