9ª edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lauro de Freitas será realizada nesta quinta-feira (13)

 

A 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lauro de Freitas será realizada nesta quinta-feira (13), das 8h às 17h, na faculdade Unime. O evento, que acontece depois da realização de quatro pré-conferências em bairros do município, é um espaço de diálogo entre representantes do poder público e sociedade civil para a construção de políticas públicas. 

Em sua nona edição municipal, a Conferência aborda a temática: “A situação dos direitos humanos da criança e adolescente em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antônio Birne, a Conferência vai tratar das propostas elencadas nas pré-conferências e eleger delegados para a etapa territorial da Região Metropolitana de Salvador. 

“Em cada pré-conferências foram escolhidas propostas que serão discutidas na Conferência Municipal. Dentre os delegados eleitos nas pré-conferências, serão eleitos os que irão representar na etapa territorial”, explicou Antônio Birne. No total serão definidas 20 propostas, de cinco eixos temáticos, para serem encaminhadas também às etapas estadual e nacional. 

Os eixos temáticos são: 

EIXO I – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

EIXO II – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

EIXO III – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

EIXO IV – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

EIXO V – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.