Por iniciativa de Neto Carletto, audiência para debater preços dos serviços de transporte aéreo regular é aprovada na Câmara

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública, proveniente de um Requerimento do deputado federal Neto Carletto (PP), para debater preços dos serviços de transporte aéreo regular no Brasil.

A proposta do deputado é que se investigue e discuta os fatores que têm contribuído para os frequentes aumentos nos valores das passagens aéreas e encontre-se soluções que possam tornar o transporte aéreo mais acessível à população.

“Hoje, o transporte aéreo é atividade sobre a qual incide intensa regulação técnica, mas quase nenhuma regulação econômica. A liberdade dada ao empresário para definir os preços dos serviços, a frequência dos voos, os destinos, as escalas, os tipos de aeronave, os horários, os contratos acessórios, os programas de fidelidade, entre outros parâmetros, acabou prevalecendo em lei com a intenção de estimular a produtividade e a concorrência no setor, o que favorece a oferta de mais serviços a menores preços. Não por acaso, milhões de pessoas passaram a se valer do transporte aéreo desde a adoção dessa política”, explica Neto Carletto.

No documento, o parlamentar pontua que “a liberdade exige vigilância”, especialmente após a pandemia, pois, verificam-se movimentos expressivos de alta de preços, com ênfase em algumas rotas, colocando em xeque parte dos ganhos obtidos pelo usuário do transporte aéreo a partir da desregulamentação econômica. “Precisamos debater os preços dos serviços de transporte aéreo regular no Brasil. Nesse sentido, nada melhor do que colocar o tema em discussão com a presença de especialistas, transportadores e representantes do governo possam manifestar suas opiniões e recomendações sobre o assunto”, declarou o progressista.

Ainda durante a reunião da Comissão, Neto foi parabenizado por seus pares pela iniciativa e aproveitou para destacar que convidará representantes do Ministério de Portos e Aeroportos; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon); da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda (SER); da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Azul Linhas Aéreas. “Agradeço a todos os colegas que subscreveram e apoiaram essa iniciativa. Juntos, vamos buscar mais transparência e justiça para os consumidores brasileiros”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Ascom do deputado federal Neto Carletto (PP)