Cunha perde o foro privilegiado e deve ser julgado por Moro

 

Dos sete inquéritos de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco deles têm relação com a Operação Lava Jato e devem ser encaminhados para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações na primeira instância.

Isso ocorre porque, com a cassação do mandato aprovada pelo plenário da Câmara, Cunha perde o direito ao foro privilegiado e, consequentemente, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo.

O peemedebista é réu em dois processos oriundos de desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás. A primeira denúncia contra ele foi feita em fevereiro, em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relacionada a contratos de navios-sonda para a Petrobrás.

Também está no STF o pedido de prisão de Cunha, enviado à Corte em junho, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a cassação do peemedebista, no entanto, os advogados do peemedebista acreditam que o pedido deve perder o objeto, já que tinha como justificativa o fato de Cunha usar a sua influência política para atrapalhar as investigações contra ele e o andamento do seu processo no Conselho de Ética na Câmara.

Cunha também responde a uma ação penal por manter contas secretas na Suíça. A suspeita é de que o dinheiro para abastecê-las teria vindo da compra de um campo de petróleo em Benin, na África.

A Procuradoria-Geral da República também apresentou denúncia contra Cunha no caso que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo recursos desviados do Fundo de Investimentos do FGTS.

Porto Maravilha. Há ainda uma investigação que apura se ele recebeu propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio, e outra na qual Cunha é suspeito de apresentar requerimentos na Câmara para pressionar o banco Schahin e beneficiar Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como seu “operador de propinas”. Todos esses inquéritos estão sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e devem ir para Moro.

Os advogados do peemedebista argumentam que algumas investigações, como a relacionada às obras do Porto Maravilha, não têm ligação direta com a Lava Jato e, por isso, não deveriam ficar com o juiz de Curitiba.

Há ainda a possibilidade de o inquérito que investiga os requerimentos contra o grupo Schahin permanecer no Supremo, porque outras pessoas com foro privilegiado, como o deputado André Moura (PSC-SE), também são investigados.

Outros casos. Dois inquéritos não devem ser mandados para Moro porque não tem relação direta com a Lava Jato. O mais provável é que esses casos sejam enviados para varas da Justiça Federal de Brasília ou do Rio, Estado de Cunha. Um deles apura a suspeita de que o peemedebista negociava emendas parlamentares que beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.

O outro é sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, do qual Cunha foi apontado como “chefe”. O relator é o ministro Dias Toffoli.