Calendário pode ajudar a Lira a empurrar PEC que atinge STF até o final do seu mandato

 

Embora a oposição prometa pressionar pela votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o calendário legislativo ajudará o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), a empurrar com a barriga a tramitação da proposta na Casa Baixa, símbolo da crise de institucional que vive o relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo. Há líderes partidários que apostam que Lira conseguirá segurar a votação da PEC no plenário até o final de seu mandato como presidente da Casa, reeleito para o biênio 2023-2024.

Aliados apostam que Lira usará a PEC para fazer um aceno ao STF, sobretudo após ter investigações contra si barradas pela Corte, conforme o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, em 2024, .

Para isso, Lira terá a seu favor o recesso parlamentar e a mudança nas comissões temáticas da Câmara que, regimentalmente, deve ocorrer no início de cada ano legislativo.

Ainda, líderes partidários consideram praticamente impossível que a PEC ande na Câmara em 2023, uma vez que falta menos de um mês para o início do recesso de final de ano.

O curto período será afetado ainda mais pela ausência de Lira e de diversos líderes partidários, que viajarão para participar da COP 28 em Dubai nas próximas duas semanas.

A seu favor conta também que os trabalhos legislativos só serão retomados no início de fevereiro e que as comissões temáticas da Câmara só costumam ser instaladas de fato em março, após o Carnaval.

Na Casa, a primeira etapa de tramitação de PECs é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é um dos mais disputados pelas principais bancadas partidárias.

Se aprovada pela CCJ, a PEC precisa passar por uma comissão especial, que tem 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A instalação do colegiado, porém, depende de um ato do presidente da Câmara.