PT, PCdoB e PV pedem que STF derrube lei do marco temporal de terras indígenas

 

O PT, o PCdoB e o PV pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja derrubada a lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Na ação, diz a publicação, as três legendas afirmam que o tribunal já concluiu que a adoção do marco temporal “não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios”.

“Desta forma, não pode o legislador ordinário pretender que atos jurídicos que implicam limitação, restrição ou mesmo eliminação dos direitos constitucionais indígenas à ocupação e posse da terra ou mesmo ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes”, diz a ação do PT, PCdoB e PV.

A lei foi aprovada pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.

Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese do marco temporal. Para esses grupos, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.

Ela é defendida por ruralistas, para os quais o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.