Madre de Deus: Justiça suspende contratação de comissionados e pode multar Dailton Filho

 

O juiz de Direito Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão da criação de vagas temporárias de trabalho na cidade de Madre de Deus, governada por Dailton Filho (PSB).

O magistrado afirma na decisão que, por “receio de dano irreparável” ao cofres público, adotou a medida. Ele ressalta ainda que a ordem seja cumprida em três dias, sob pensa de multa diária a ser paga pelo prefeito, com limite de R$ 50 mil.

“Determino que a parte ré prefeito do Município de Madre Deus suspenda os efeitos do edital de licitação pregão eletrônico nº 007/2024, interrompendo-se o procedimento licitatório, que dele se origina, tão logo seja intimado dessa decisão, no prazo de três dias, cabendo informar ao juízo o cumprimento dessa ordem, sob sanção de multa diária de mil reais, incidente no patrimônio pessoal da parte ré prefeito do Município de Madre Deus, limitada a cento e cinquenta mil reais”, escreveu.

No fim de abril, o Se Ligue Bahia mostrou que, dois anos antes, o prefeito extinguiu cargos efetivos, preenchidos através de concurso público, e agora queria contratar comissionados.

Essas contratações, segundo a ação popular, representam um custo mensal “exorbitante” para os cofres públicos, totalizando aproximadamente R$ 721 mil. Tal despesa soma-se ainda ao quadro efetivo atual, que é composto por apenas 697 cargos.

A decisão da prefeitura de Madre de Deus contrariava até mesmo entendimentos prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicam que a terceirização só é admissível na administração pública direta municipal se não violar o núcleo essencial do concurso público.

Fonte: Se liga Bahia