Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil

 

O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4), de forma simbólica, a criação de um Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O objetivo do projeto é organizar regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Por já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados o texto segue agora para sanção presidencial.

“O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeira da cultura”, destacou a relatora no Senado Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto aprovado retirar do setor cultural a Nova Lei de Licitações, mas mantém outras como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e outras de fomento dos estados e municípios. A partir da retirada da Lei das Licitações, o texto dá a permissão para a que a União possa exercer políticas de fomento através de regimes próprios. Distrito Federal, estados e municípios também  são autorizados a implementar suas políticas de forma autônoma.