STF abre ação penal contra Gleisi e Paulo Bernardo na Lava-Jato

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira ação penal, transformando em réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação de envolvimento no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A decisão foi unânime, com os votos dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Segundo a denúncia, enviada ao STF em maio, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para abastecer a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário do doleiro Alberto Youssef a um empresário chamado Ernesto Kugler, ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

— Os elementos indiciários convergem no sentido de que, em tese, teria ocorrido a solicitação de vantagem indevida pelo denunciado Paulo Bernardo Silva a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, no montante de R$ 1 milhão, para a campanha eleitoral de sua esposa, a denunciada Gleisi Helena Hoffmann, oriundos de desvio da Petrobras — afirmou Teori,

O relator explicou que, para aceitar a denúncia, não é necessário haver provas cabais no processo, mas apenas indícios de que os crimes ocorreram. Depois, ao longo da ação penal, as apurações seriam aprofundadas para se verificar se os investigados cometeram os crimes ou não.

— A descrição fática explicitada na denúncia, aliada aos indícios já descritos, revela, nesta fase, em que não se exige um juízo de certeza, material indiciário suficiente ao recebimento da denúncia e afasta as teses defensivas de ausência de descrição das condutas e o modo como teria ocorrido o delito — declarou o ministro.

Após a decisão, a senadora afirmou que a peça de denúncia aceita é “muito ruim” e que “força a mão” para justificar o pedido de investigação feito pela procuradoria.

Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015.

A suposta participação do casal na Lava-Jato surgiu nas delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto. Em seguida, veio a delação do advogado Antônio Carlos Pieruccini, que detalhou como o dinheiro foi repassado para a campanha da petista. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Pieruccini afirmou ter transportado R$ 1 milhão de São Paulo para Curitiba, a pedido de Youssef. O doleiro teria dito que a destinatária final do dinheiro era a campanha de Gleisi

Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala de propriedade de Ernesto Kugler, localizada shopping de Curitiba. Pieruccini teria levado uma caixa lacrada com a inscrição “P.B./Gleisi”. Ainda segundo Pieruccini, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil e disse que o valor “não dava nem para o cheiro”. Teriam ocorrido outras três entregas no mesmo molde, segundo o delator.

Para aceitar a denúncia, Teori também levou em consideração outros elementos de prova além dos depoimentos. Um deles é uma agenda de Paulo Roberto apreendida na casa dele. Em uma das páginas, havia as iniciais de Paulo Bernardo seguidas do número 1,0. Segundo a denúncia, Paulo Bernardo teria oferecido a Paulo Roberto, como agradecimento pela propina, a manutenção do diretor da Petrobras no cargo.

Antes da votação, as defesas dos três investigados fizeram sustentação oral para defender o arquivamento do caso, por falta de indícios suficientes. Os advogados bateram na tecla de que os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto foram contraditórios entre si, já que nenhum dos dois admitiu ter recebido pedido de propina diretamente de Paulo Bernardo. O advogado Rodrigo Mudrovitsch, contratado por Gleisi, criticou o mau uso das delações premiadas na Lava-Jato.

— Esse caso realmente não possui qualquer amparo probatório mínimo. Foi feito uso desmedido, desregrado e pouco cauteloso do instituto da delação premiada. Tivesse havido cautela maior nos acordos de delação, não teríamos essa acusação — declarou Mudrovitsch

Veronica Abdalla Sterman, contratada por Paulo Bernardo, alegou que seu cliente não tinha influência em nomeações para a Petrobras, porque era ministro do Planejamento. Segundo as apurações da Lava-Jato, o PP teria influência nas nomeações e, por isso, não faria sentido ao diretor da Petrobras tentar comprar o apoio de um petista.

— Não há como se atrelar a solicitação feita a Paulo Roberto ao cargo de ministro do Planejamento. Não há ato de ofício no ministério do Planejamento que Paulo Bernardo poderia ter feito em troca para solicitar a vantagem indevida — argumentou a advogada.

Em nota divulgada a imprensa, Gleisi disse que recebeu a decisão do STF “com profunda tristeza”. Ainda segundo a nota, a senadora espera “serenidade, imparcialidade e isenção” do tribunal para julgar o processo. Ela voltou a afirmar sua inocência. “Não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010”, diz o texto. “Tenho certeza que a verdade prevalecerá”, conclui a nota.