STF retoma nesta terça-feira julgamento de posse de droga para consumo

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta terça-feira (25) o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação foi interrompida na quinta-feira (20), depois do voto do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, há 5 votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, 3 contra de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques e 1 novo entendimento. Dois ministros ainda vão votar.

Após pedido de vista, Toffoli defendeu em seu voto que a criminalização do porte de drogas deve ser mantida, mas sem sanções para o usuário. Portanto, as medidas socioeducativas estabelecidas  continuariam válidas.