Projeto de Hassan assegura acesso de cães-guia em transportes e estabelecimentos públicos e privados na Bahia

 

Ponderando que “é preciso e necessário que o Estado atue efetivamente para garantir a integração da pessoa com deficiência visual, ratificando um direito que deveria ser observado em todos os espaços, o deputado municipalista Hassan protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projeto de lei determinando que estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, localizados no Estado da Bahia, devem assegurar à pessoa com deficiência visual o direito de acesso acompanhado de cão-guia. O parlamentar afirmou que “cães-guia fornecem segurança e agilidade aos deficientes visuais, são importantes para melhorar a qualidade de vida, ajudam na locomoção e fornecem não só segurança, mas também independência para seus tutores e possibilitam que os deficientes visuais tenham interação social”.

O deputado lembra que a lei federal 11.726, sancionada pelo presidente Lula, em 27 de junho de 2005, assegura aos deficientes visuais e pessoas com baixa visão, usuárias de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, “mas infelizmente observamos contínuo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, existindo estabelecimentos, inclusive, que proíbem a entrada de cães, sem qualquer ressalva aos cães-guia”.

Por isso, o deputado Hassan, propõe no projeto apresentado que os estabelecimentos mencionados devem afixar, em local visível, placa contendo a inscrição “É permitida a entrada de cão-guia”, seguida do número de lei respectiva”. O parlamentar explica que “a obrigatoriedade da afixação das placas de informação se apresenta como uma medida simples, mas eficaz, para conscientizar a população sobre a permissão de entrada do cão-guia”.

O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento às penalidades de advertência por escrito, na primeira ocorrência, e multa, a ser aplicada em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos órgãos responsáveis pela fiscalização e promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual, visando ações de conscientização, treinamento e suporte para a utilização adequada dos cães-guia.

Ao justificar o projeto, Hassan frisou que, além de oferecer apoio emocional e aumentar a confiança e a autoestima de seus tutores, os cães-guia facilitam a mobilidade, e também promovem a inclusão e a igualdade. “O papel e participação desses pets ultrapassa a assistência física. Eles viabilizam que pessoas cegas ou com baixa visão tenham vidas plenas e produtivas, desafiando preconceitos, além de participar de atividades cotidianas e se integrar à sociedade”.

O deputado citou ainda como exemplo da importante relação dos cães-guia com seus parceiros humanos a homenagem prestada neste sábado (1) pelo atleta deficiente visual Wendell Belarmino, ganhador da medalha de prata nos 50m livre S11 nos Jogos Paralímpicos de Paris, ao seu cão-guia Ink. “A pelúcia (mascote das Paralimpíadas) vai ficar de brinquedo para ele. Ele foi grande apoio em momentos difíceis. Além de cão-guia, ele me auxiliou em tudo, foi muito importante para a minha recuperação mental e psicológica. Me deu outra motivação. Ele é um dos maiores personagens dessa medalha”, declarou emocionado o atleta.