Restituição de IPVA já pode ser feita pela internet

 

Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor sem sair de casa. Para realizar o serviço, é preciso acessar o portal ba.gov.br e fazer a busca (confira o guia abaixo).

Após realizar a solicitação, o requerente é notificado a cada etapa de tratamento do pedido por meio do WhatsApp. A plataforma permite que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicativo, pelo celular. 

O novo serviço também beneficia os contribuintes em situações de roubo ou furto. Ou seja, se o veículo é roubado ou furtado, o proprietário pode solicitar a restituição proporcional ao período em que ficou sem o veículo, desde que comprove o fato.

Outra situação na qual é possível solicitar a restituição de IPVA é quando ocorre baixa do veículo por sucateamento ou perda total, por exemplo. Nesses casos, o proprietário pode reaver o valor do IPVA proporcional ao período não utilizado.

A solicitação de restituição evita, ainda, que o contribuinte tenha prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erro no cálculo ou recolhimento do imposto.