Escala 6×1: confira os próximos passos da PEC no Congresso

 

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 — que garante uma folga a cada seis dias de trabalho — tem gerado intenso debate nas redes sociais e dividido opiniões. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta já obteve as 171 assinaturas necessárias para começar sua tramitação no Congresso Nacional. Entenda os próximos passos:

Embora já tenha reunido as assinaturas exigidas para avançar, a PEC ainda precisa enfrentar várias etapas até se tornar lei. Primeiro passo: A proposta será formalmente apresentada no Congresso.  Análise na CCJ: Após a apresentação, a PEC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliada quanto à sua admissibilidade.  

Em seguida, a PEC é encaminhada para comissões especiais, que analisam o conteúdo detalhadamente, podendo propor ajustes no texto original para torná-lo mais robusto ou ampliar o apoio entre os parlamentares. O processo inclui também uma série de audiências públicas, onde representantes de sindicatos, especialistas e associações terão a oportunidade de apresentar argumentos e contribuir para um debate mais aprofundado, auxiliando os deputados na tomada de decisão.

Após a análise nas comissões, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com nova votação e apreciação até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final. Uma vez que a PEC seja aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou após a resolução das alterações, ela será promulgada.