Preso na Overclean, vice-prefeito de Lauro é solto com tornozeleira eletrônica e terá que cumprir outras medidas

 

Preso na segunda fase da Operação Overclean, nesta segunda-feira (23), o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafazeiro (Republicanos) recebeu um habeas corpus e foi liberado mediante uso de uma tornozeleira eletrônica, nesta terça (24).

O LF NEWS teve acesso à decisão assinada pelo juiz de plantão, desembargador João Batista Moreira. No documento, é listado que, além do uso da tornozeleira, Vidigal está proibido de entrar em contato com os demais investigados na Operação Overclean, bem como teve o direito ao exercício das funções públicas suspenso e está impedido de acessar às dependências da Prefeitura de Lauro de Freitas, incluindo secretarias, autarquias e outros órgãos municipais.

Cafazeiro ainda deve estar em casa nos dias úteis da semana entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, ele não pode sair da residência.

As investigações da Overclean apontam que Vidigal recebeu da organização criminosa cerca de R$ 140 mil entre 2021 e 2024, através de pagamentos feitos e registrados em uma planilha, na qual o político estava atribuído como “VID LAUR”. Além disso, o vice-prefeito teria pedido que o grupo arcasse com boletos de aluguéis de veículos usados por ele.

“Portanto, há elementos probatórios seguros que demonstram que havia acerto entre VIDIGAL CAFEZEIRO e a ORCRIM (organização criminosa), especificamente por meio de interlocução direta entre o agente público e ALEX PARENTE (líder da ORCRIM), para favorecimento às empresas ligadas a este último, em troca do pagamento mensal (por tempo considerável) de vantagens indevidas, tanto diretamente, quanto por meio da quitação de débitos pessoais do vice-Prefeito, o que ocorreu ao menos entre os anos de 2021 e 2024”, diz a documentação.

Normas a serem cumpridas por Vidigal:

a) proibição de contato com os demais investigados citados no inquérito, por
quaisquer meios;

b) suspensão do direito ao exercício de funções públicas;

c) proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Lauro de
Freitas/BA, suas secretárias, autarquias ou quaisquer órgãos públicos municipais.

d) comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar atividades, incluindo
encontros e reuniões, excetuadas as consultas protegidas pelo sigilo profissional
(Lei 8.906/1994, Resolução CFM 1.931/2009 e assemelhadas) ou de confissão
religiosa;

e) permissão de locomoção restrita ao território do estado-membro de residência,
sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais
temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante
requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pelo juízo das
investigações;

f) proibição de saída do território nacional, com a entrega, para acautelamento, de
passaportes;

g) recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana,
entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia;

h) monitoramento eletrônico remoto (uso de tornozeleira eletrônica).

Vale lembrar que ainda na segunda-feira, dia em que Cafezeiro foi preso, a Prefeitura de Lauro de Freitas emitiu uma nota sobre o incidente, afirmando que “não ter conhecimento de quaisquer desvios pela Gestão e jamais praticou” e que “está tão surpresa quanto a imprensa”. Além disso, a gestão municipal disse que “acredita no trabalho da polícia e da Justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais”.

Confira a nota completa:

“PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS NEGA QUALQUER FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS PELA GESTÃO. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da Lei e que a Justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da Operação Overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no Centro Administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da Justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A JUSTIÇA DEVERÁ SER FEITA PUNINDO OS QUE TENHAM COMETIDO CRIME E INOCENTANDO OS QUE, APESAR DE ESTAREM SENDO INVESTIGADOS, RESTAREM PROVADAS SUA INOCÊNCIA.

A Prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela Gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a Prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida.”