Prefeita Débora busca alternativa para pagamento de folha da gestão anterior

 

A prefeita Débora Regis se reuniu com o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Gois, para traçar alternativas com proposta de realizar o pagamento dos salários atrasados de dezembro dos servidores públicos do município, equivalente a gestão anterior, que findou exercício em 2024. A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis, e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível.

A gestora do Executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano, terão seus vencimentos pagos em dia. “Temos respeito, responsabilidade e compromisso com o povo e vamos pagar o salário no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver uma possibilidade de como poderá ser pago”, salientou.

A prefeita pede a compreensão de todos e informa que não está medindo esforços para resolver e normalizar a situação.

Em reunião com o Secretário da Fazenda (Sefaz), Ricardo Góes e com a Secretária de Educação (Seduc), Tamires Andrade na noite de terça-feira. (07), a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis revelou que a gestão da ex-prefeita, Moema Gramacho recebeu em dezembro cerca de R$15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas não pagou o salário do mês dos professores e sim, os proventos atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da educação. De acordo com Débora, dos R$ 15,7 milhões do Fundeb, só restou na conta apenas R$1,4 milhão.

Ainda segundo Débora, a folha dos profissionais da educação de dezembro, no valor R$17,1 milhões, foi deixada em aberto pela ex-gestora. O município recebeu em dezembro um valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de R$1.434.000”, detalhou a prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.

A gestora tranquilizou os professores ao garantir que vai pagar os salários de janeiro e ressaltou que vai adotar as medidas cabíveis para pagar os vencimentos de dezembro. “Eu peço aqui aos professores, eu peço aos funcionários da educação, que tenham paciência, porque uma coisa eu garanto a cada um de vocês: eu tenho o compromisso e irei pagar o salário de vocês no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver a possibilidade de como será pago a todos vocês”, salientou.

O gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Góes, explicou que o recurso foi utilizado para pagar os salários atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da educação. “Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro, boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês anterior foi paga com recurso do mês posterior, e o décimo terceiro, sobrando no caixa tão somente o valor de R$1.434.000, valor muito insuficiente para pagar a folha de dezembro”, afirmou.

A secretária municipal da Educação (Seduc), Tamires Andrade, revelou outro problema deixado pela gestão de Moema: Lauro de Freitas está inabilitado para receber recursos da complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Isso porque o município não cumpriu a meta 3 da Lei 14.113/ 2020, que determina a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

“Nós fomos notificados com a inabilitação do município para receber a complementação do VAAR, que é determinada conforme a Lei 14.113 de 2020. O município foi notificado porque não cumpriu a meta 3, que é uma das condicionalidades para a gente receber essa receita, que daria um total de R$3.125.000, que nós investiríamos na educação. Então, mais uma perda para o município, mais uma perda para a educação de nossa cidade”, disse a gestora da Seduc.