Caetano vai à Justiça para destravar orçamento de Camaçari e responsabiliza ex-prefeito pelo impasse

 

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), anunciou nesta segunda-feira (24) que recorreu à Justiça para garantir a liberação integral do orçamento de 2025, aprovado com um remanejamento de apenas 2%. Ele afirmou que a limitação imposta pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) tem dificultado a gestão municipal e pode comprometer a continuidade de serviços essenciais.

O orçamento previsto para o município em 2025 é de R$ 2,5 bilhões. As declarações de Caetano foram feitas ao Portal M! durante a entrega de novas viaturas para a Polícia Civil, no Parque de Exposições de Salvador.

Restrições orçamentárias e impactos na gestão

Segundo Caetano, a gestão anterior teve 100% de liberdade para remanejar o orçamento ao longo de oito anos, enquanto a atual administração enfrenta restrições que dificultam a execução de políticas públicas. Ele classificou a medida como uma estratégia do ex-prefeito para criar obstáculos à nova gestão.

“O orçamento foi aprovado, mas com apenas 2% de remanejamento. O governo passado, durante oito anos, teve 100% de liberdade para remanejar. Obviamente, assumimos um governo novo, com outra proposta de gestão. O orçamento foi elaborado por eles, e o ex-prefeito deixou essa trava para dificultar nossa administração”, acusou Caetano.

O prefeito destacou que a limitação orçamentária afeta diretamente setores essenciais, como saúde e infraestrutura urbana. Ele alertou que a cidade já enfrenta dificuldades para manter serviços básicos e, caso a situação não seja resolvida até março, algumas atividades poderão ser interrompidas.

“Estamos em um processo de retomada da saúde pública, reorganizando e reestruturando o setor. Encontrei postos médicos fechados e UPAs funcionando precariamente. Estamos sem medicamentos, mas trabalhamos para abastecer e reformar os postos. Isso exige recursos, e, se não houver uma solução até março, a continuidade dos serviços ficará comprometida”, afirmou.

Ação judicial e negociações com a Câmara

Para evitar um colapso nos serviços públicos, a prefeitura de Camaçari ingressou com uma ação judicial para destravar o orçamento. Paralelamente, Caetano afirmou que mantém diálogo com a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Niltinho Maturino (PRD), que faz parte da base de oposição, em busca de uma solução negociada.

“Estamos negociando e conversando com a Câmara, mas também judicializamos o caso. Esperamos que a solução venha o mais rápido possível. Se não resolvermos essa questão, vários serviços terão que ser parados, prejudicando a população”, ressaltou o prefeito.

Atualmente, apenas nove dos 23 vereadores eleitos em 2024 pertencem à base de apoio de Caetano, o que é incomum em legislativos municipais. O petista foi eleito pela quarta vez prefeito de Camaçari, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), após derrotar o ex-presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União Brasil), no segundo turno das eleições de outubro. Caetano assumiu o Executivo municipal ao lado de Pastora Déa (PSB) como vice-prefeita, após ter governado a cidade em três mandatos anteriores: 1985-1988, 2005-2009 e 2009-2012.

Crise no transporte público

Além do impasse orçamentário, a prefeitura enfrenta outro desafio herdado da gestão anterior: a crise no transporte público. Caetano criticou as decisões do ex-prefeito Elinaldo Araújo e detalhou as medidas emergenciais para reverter o problema.

“Elinaldo decretou calamidade no transporte público após sete anos de gestão. Ele fez uma contratação emergencial e abriu uma licitação para concessão, mas não homologou o processo. O transporte público continuou deficitário”, criticou.

Para solucionar a questão, o petista enviou um projeto de lei à Câmara, que foi aprovado recentemente. Segundo Caetano, a administração municipal trabalha para sancionar a lei e lançar uma nova licitação emergencial, com o objetivo de normalizar o serviço enquanto prepara um edital definitivo para a concessão do transporte público.

“Estamos analisando a lei para sancioná-la e, ao mesmo tempo, preparar uma nova licitação emergencial. Isso permitirá que as empresas voltem a operar de maneira organizada. Nosso objetivo é, dentro de seis meses a um ano, concluir uma licitação definitiva para estruturar de vez o transporte público de Camaçari”, concluiu.

Portal M