Passado o Carnaval, Congresso Nacional deve deliberar sobre a LOA e a reforma tributária

 

Com o término do Carnaval de 2025, o Congresso Nacional se prepara para retomar as votações prioritárias. O primeiro desafio será a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), indicou que a votação está marcada para o dia 17, mas pode ser antecipada para a próxima terça-feira (11), em razão de um acordo entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) que visa aumentar a transparência das emendas parlamentares. Devido à não aprovação do orçamento no final do ano passado, o governo federal só pode realizar despesas essenciais ou obrigatórias.

Outro assunto em pauta no Senado é a finalização da reforma tributária, que inclui a aprovação do comitê responsável pela gestão dos novos impostos destinados a estados e municípios. O governo federal também planeja priorizar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que delineia 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira até 2034, incluindo a universalização da educação infantil, creches e pré-escolas.

Nos próximos meses, tanto a Câmara quanto o Senado deverão discutir alterações nas regras eleitorais. Para que as novas normas sejam aplicáveis nas eleições de 2026, a aprovação precisa ocorrer até a primeira semana de outubro. O Congresso já está analisando uma possível reforma significativa na legislação eleitoral, que afetará a forma como deputados e vereadores são eleitos. Além disso, outras propostas econômicas e medidas de combate ao crime organizado devem ser incluídas na agenda.