PEC do Fim da Escala 6×1 Empaca na Câmara Apesar de Apoio Popular e Pressão de Parlamentares

 

Mais de dois meses após protocolada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho por um de folga — ainda não avançou na Câmara dos Deputados. A proposta sequer foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação de uma comissão especial. Apesar do forte apoio popular — com 65% da população a favor, segundo pesquisa Nexus —, a pauta não tem prioridade no atual calendário legislativo, dominado por debates sobre anistia de golpistas e isenção de Imposto de Renda.

Parlamentares de partidos de esquerda, como a deputada Talíria Petrone (PSOL), têm pressionado para que a PEC avance, enquanto nomes da base governista, como o líder do PT, Lindbergh Farias, destacam o fim da 6×1 como uma das três prioridades da legenda. No entanto, há resistência tanto da oposição quanto do setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) critica a proposta alegando que ela traria aumento de custos operacionais para as empresas.

A proposta, que alteraria o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada para 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana, ainda precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada na Câmara. Outras PECs similares tramitam no Congresso, mas sem previsão concreta de avanço. Parlamentares favoráveis à medida afirmam que a mobilização popular será fundamental para vencer o lobby empresarial e convencer os indecisos a colocar a proposta em votação.