Câmara adia votação de urgência para projeto que pode aumentar número de deputados federais

 

A Câmara dos Deputados adiou a votação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a redistribuição das cadeiras na Casa com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O projeto visa ajustar a representação dos estados conforme o crescimento populacional, podendo resultar no aumento do número total de deputados federais de 513 para 527. 

A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a revisão da distribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por estabelecer a nova composição da Câmara para a legislatura que se inicia em 2027. 

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca representação, mesmo que tenha registrado diminuição populacional. Para isso, seria necessário aumentar o número total de deputados, garantindo que estados em crescimento populacional, como Pará e Amazonas, ganhem mais cadeiras, enquanto outros mantêm suas atuais. 

A proposta enfrenta resistência em algumas bancadas, como a paulista, que está dividida quanto ao aumento do número de parlamentares. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que buscará consenso para avançar com a proposta. 

A expectativa é que a votação do regime de urgência ocorra ainda nesta semana. Se aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. 

A discussão sobre o aumento do número de deputados federais ocorre em um momento de debates sobre a representatividade e os custos do Legislativo brasileiro. Segundo estudo do Instituto Millenium, a ampliação para 527 deputados resultaria em um custo adicional de R$ 46,2 milhões anuais. 

A decisão final sobre a proposta dependerá das negociações entre os líderes partidários e da articulação política na Câmara dos Deputados.