Lula aprova medida que isenta conta de luz para famílias de baixa renda

 

Na terça-feira, (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval a uma medida provisória que estabelece a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, prevê gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês. 

Além disso, a medida inclui isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente de viagens internacionais. 

A medida provisória entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Se não for votada dentro desse período, perde sua eficácia.