Senado aprova fim da reeleição e propõe mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e Legislativo

 

Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições no país a partir de 2034.   

Fim da reeleição e unificação das eleições

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa promover uma renovação política e reduzir os custos eleitorais. Segundo o relator, a experiência da reeleição no Brasil não correspondeu às expectativas e induziu um viés eleitoreiro no desempenho dos mandatários.   

Com a aprovação, os mandatos para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores passarão a ser de cinco anos. As eleições serão unificadas, ocorrendo simultaneamente para todos os cargos a partir de 2034. Essa mudança visa economizar recursos públicos e proporcionar maior estabilidade política.

Período de transição

A proposta prevê um período de transição para a implementação das novas regras:

• 2026: As regras atuais permanecem inalteradas.

• 2028: Prefeitos eleitos terão mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para alinhar as eleições municipais com as gerais em 2034.

• 2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para governadores e presidente. Os eleitos terão mandatos de quatro anos.

• 2034: Início da nova sistemática com mandatos de cinco anos e fim da reeleição para todos os cargos.

Próximos passos

A PEC segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, também necessitando de aprovação em dois turnos.

A proposta representa uma mudança significativa no sistema político brasileiro, buscando fortalecer a democracia e promover uma maior renovação nos cargos eletivos.