Câmara aprova urgência para projeto que pode derrubar aumento do IOF e envia recado ao governo
Em uma votação expressiva nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta recebeu 346 votos favoráveis e 97 contrários, sinalizando amplo apoio do Congresso à medida que pode representar uma derrota para o Palácio do Planalto.
Com a urgência aprovada, o texto passa a tramitar em regime especial e poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta ainda será analisado, com expectativa de votação nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência é uma mensagem clara ao governo federal: “Os deputados estão cansados de medidas que busquem mais arrecadação com aumento de impostos, e não com corte de gastos”, declarou. Ele ainda destacou que a pauta fiscal precisa ser construída em diálogo com o Legislativo.
A iniciativa partiu de parlamentares da oposição e encontrou apoio até mesmo entre partidos do chamado centrão, como PL, União Brasil, PSD, PP e Republicanos. O governo, por sua vez, não orientou voto contrário, liberando sua base para decidir individualmente, o que contribuiu para o resultado elástico.
O decreto presidencial que elevou o IOF tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, e vinha sendo usado como instrumento para reforçar a arrecadação federal, com expectativa de gerar cerca de R$ 7 bilhões em 2025. A eventual suspensão do decreto, caso o PDL seja aprovado em definitivo, pode forçar o governo a buscar fontes alternativas de compensação fiscal.
Parlamentares da oposição acusam o governo de abusar do instrumento de decreto para implementar aumentos sem debate prévio no Congresso. Já técnicos da equipe econômica alertam que a revogação do decreto pode reativar alíquotas anteriores, ainda mais elevadas, o que exigiria nova medida legislativa para corrigir a distorção.
A votação do mérito do PDL deve ocorrer ainda neste mês, após o retorno das atividades normais do Congresso, que será parcialmente interrompido devido ao feriado de Corpus Christi e aos festejos juninos.
