Senado aprova ampliação de deputados federais para 531; gasto extra pode chegar a R$ 64 milhões por ano
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. A medida, que entra em vigor nas eleições de 2026, foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra — exatamente o número mínimo necessário para a aprovação. A urgência para votação já havia sido aprovada por 43 a 30.
A proposta surge para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022. A redistribuição leva em conta o crescimento populacional de estados e evita perdas drásticas nas representações atuais.
Com a criação de 18 novas vagas, o impacto financeiro estimado gira em torno de R$ 64 milhões ao ano, incluindo salários, estrutura parlamentar e verbas de gabinete. Para conter os custos, o Senado aprovou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento real nas despesas dos mandatos. A medida obriga o Legislativo a manter os valores praticados em 2025, vedando remanejamentos ou créditos adicionais.
Como o texto aprovado pelos senadores sofreu alterações em relação à versão anterior da Câmara, ele precisará ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A última ampliação do número de cadeiras na Câmara ocorreu em 1988. A nova medida reacende discussões sobre representatividade, proporcionalidade federativa e os limites orçamentários do Congresso Nacional.
