Senado derruba aumento do IOF e impõe nova derrota fiscal ao governo Lula
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituído pelo Decreto 12.499/25. A votação, realizada de forma simbólica, confirmou a decisão da Câmara dos Deputados e representa uma derrota significativa para o governo Lula no campo fiscal.
A aprovação no Senado ocorreu poucos minutos após a Câmara votar o texto com ampla maioria: 383 votos a favor e 98 contra. No Senado, não houve contagem nominal, mas apenas o PT e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se posicionaram contra a medida. A inclusão do projeto na pauta foi articulada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A revogação do aumento do IOF tem impacto direto nas finanças da União. A equipe econômica do governo estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 com a medida. Com a suspensão, o Planalto precisará buscar alternativas para recompor essa receita, como cortes, contingenciamentos ou outras fontes de arrecadação.
Para o relator do PDL na Câmara, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o IOF é um instrumento regulatório e não deve ser utilizado como solução para déficit fiscal. Parlamentares da oposição reforçaram críticas à falta de cortes nos gastos públicos, defendendo que o peso não recaia sobre a população.
A decisão do Congresso é considerada um movimento raro: é apenas a terceira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, que um decreto presidencial é derrubado por meio de um PDL. O episódio escancara o embate entre o Legislativo e o Executivo sobre o controle da agenda fiscal do país.
Com a aprovação em ambas as Casas, o PDL será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Agora, a atenção se volta para os desdobramentos econômicos e políticos da medida, especialmente sobre o Orçamento de 2025 e a sustentabilidade de programas sociais e investimentos federais.
