Agerba suspende 15 empresas de transporte intermunicipal na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades de 15 empresas do transporte intermunicipal no estado, entre elas a Viação Novo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece o encerramento definitivo das operações dessas companhias, com destaque para a Novo Horizonte, que deixará de operar em 16 de agosto.

A suspensão da Viação Novo Horizonte impacta diretamente 141 linhas que atendem 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

De acordo com a Agerba, a empresa descumpriu obrigações regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia em dezembro. Também foram identificadas falhas operacionais, registros de acidentes e 486 reclamações ao longo dos últimos dois anos.

Para garantir a continuidade do serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as rotas a partir de 22 de julho. Essas operadoras atuarão de forma provisória até 31 de maio de 2027 ou até a conclusão de nova licitação.

A lista completa das 15 empresas suspensas foi divulgada no Diário Oficial do Estado.