Moraes proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas com transmissão digital: violação pode levar à prisão imediata
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de conceder entrevistas que sejam transmitidas, transcritas ou divulgadas em redes sociais, de acordo com determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem ainda o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato com outros investigados.
A restrição foi reafirmada neste domingo (21) após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida ao vivo pelas redes sociais. Segundo a defesa de Bolsonaro, o receio de ser preso por descumprir a ordem judicial motivou o cancelamento. O conteúdo da conversa estava previsto para ser transmitido pelo YouTube e outras plataformas digitais, o que poderia configurar violação direta às medidas impostas pelo STF.
De acordo com Moraes, Bolsonaro está impedido de utilizar ou se manifestar por qualquer meio que possa alcançar as redes sociais, seja de forma direta ou indireta — o que inclui entrevistas que venham a ser reproduzidas digitalmente. O ministro justificou a medida alegando que o ex-presidente intensificou declarações contra o Judiciário mesmo após o avanço das investigações no Inquérito das Milícias Digitais e no caso da tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição de entrevistas com repercussão digital, Bolsonaro também está impedido de manter contato com diplomatas e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de não poder se ausentar de sua residência à noite e nos finais de semana sem autorização judicial.
A decisão de Moraes acontece em meio ao agravamento da situação judicial de Bolsonaro, que se tornou réu em diferentes frentes de investigação, incluindo a tentativa de golpe, uso de fake news contra o sistema eleitoral e desvio de presentes oficiais.
Em nota, aliados do ex-presidente criticaram o que classificam como “censura prévia”, enquanto setores da oposição defendem as medidas como necessárias para impedir novas violações democráticas e a propagação de desinformação.
A entrevista cancelada reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão de figuras públicas sob investigação, especialmente em tempos de forte polarização política e judicialização da comunicação política. Até o momento, a defesa de Bolsonaro estuda alternativas para que ele se manifeste publicamente sem descumprir as determinações do STF.
