Deputado baiano assina pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes protocolado por parlamentar de Minas Gerais
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) assinou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado pelo também deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG). O documento, que reúne vinte páginas, acusa o magistrado de sucessivas violações à Constituição, abuso de autoridade, censura e uso político da magistratura para perseguir opositores ideológicos — especialmente ligados à direita conservadora.
Segundo o texto, Moraes teria conduzido de forma reiterada inquéritos considerados “inquisitoriais”, instaurados de ofício e sem provocação do Ministério Público, contrariando o princípio acusatório previsto na Constituição. As investigações, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, teriam, ainda segundo os parlamentares, se transformado em instrumentos de repressão ideológica e intimidação política.
“A atuação de Alexandre de Moraes extrapola os limites constitucionais da magistratura, rompe com o princípio da imparcialidade e fere a isonomia entre cidadãos de diferentes espectros ideológicos”, afirmou Leandro de Jesus. O deputado baiano acrescentou que a decisão de apoiar o pedido é uma defesa do “Estado de Direito e das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição de 1988”.
O pedido lista uma série de supostos abusos, entre eles: censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, bloqueios extrajudiciais de contas bancárias, medidas cautelares extremas sem requisitos legais e atuação em processos sem delimitação clara de partes e prazos. O texto também aponta que o ministro teria interferido indevidamente em relações internacionais ao ordenar sanções contra cidadãos e empresas estrangeiras — o que, segundo os autores, causou tensões diplomáticas e danos econômicos à imagem do Brasil.
O estopim mais recente, segundo os signatários, teria sido a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão classificada no pedido como “arbitrária e desproporcional”, sem elementos concretos que justificassem a medida.
Na peça encaminhada ao Senado Federal, Caporezzo e os co-signatários, entre eles Leandro de Jesus, solicitam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receba o pedido e instaure a Comissão Especial de Impeachment para apuração das condutas. O objetivo é que o ministro seja afastado de suas funções durante o processo e, ao final, declarado culpado por crime de responsabilidade, sendo inabilitado para cargos públicos por até cinco anos.
O pedido sustenta-se na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e argumenta que as condutas de Moraes violam diretamente os artigos 5º, 37 e 84 da Constituição Federal. Também menciona cláusulas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como a liberdade de expressão e o direito a julgamento por juiz imparcial.
