Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas durante as investigações sobre tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A decisão ocorre poucos dias após Bolsonaro ter sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica, em razão do inquérito que investiga sua participação em articulações para abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo o ministro Moraes, mesmo afastado das redes sociais por ordem judicial, Bolsonaro continuou se comunicando de forma indireta com o público, utilizando os perfis dos filhos e aliados políticos, o que foi considerado uma violação direta das restrições impostas pelo Supremo. Diante da reincidência, Moraes optou por endurecer as medidas, impondo o regime de prisão domiciliar, que passa a valer imediatamente.
A decisão estabelece que o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, monitorado pela tornozeleira eletrônica, sem acesso a celulares, redes sociais ou comunicação externa não autorizada. Apenas familiares próximos e advogados poderão visitá-lo. Moraes justificou a medida afirmando que Bolsonaro demonstrou “claro desprezo às ordens judiciais” e continua a agir para desestabilizar as instituições democráticas.
O cenário marca mais um capítulo na escalada de medidas judiciais contra o ex-presidente, que já é réu em ações no Supremo relacionadas à tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar, embora ainda não seja definitiva, representa um marco inédito na história política recente do Brasil: um ex-chefe do Executivo federal, vivendo sob monitoramento judicial, acusado de atentar contra a ordem democrática.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente, mas aliados próximos têm criticado a decisão, alegando perseguição política. Já setores do Judiciário e do Congresso avaliam que a medida reafirma a autoridade das instituições diante de reiteradas tentativas de obstrução da Justiça.
A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República e o plenário do STF se manifestem nos próximos dias, podendo referendar ou revisar a decisão de Moraes. Enquanto isso, Bolsonaro deverá permanecer recluso em sua residência em Brasília, aguardando os próximos desdobramentos do processo judicial que pode culminar em sua inelegibilidade definitiva ou até em uma condenação criminal.
