Deputado Otto Alencar Filho propõe proibição das bets no Brasil

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3771/2025, que propõe a proibição total das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional.
O texto veda a realização, publicidade, patrocínio e promoção desse tipo de aposta, além de obrigar plataformas e redes sociais a bloquearem o acesso a sites e aplicativos que operem com bets.
O objetivo é combater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública provocados por esse modelo de negócio, que tem afetado especialmente jovens e trabalhadores. O projeto prevê multas de até R$ 2 bilhões para empresas infratoras, além de outras sanções.
“Estamos diante de uma epidemia silenciosa que está destruindo famílias e comprometendo a saúde mental da população. O Estado precisa agir”, afirmou Otto Alencar Filho.
A proposta também alerta para riscos como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e aliciamento de menores. O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.