TCE-BA aprova contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício de 2024. O parecer favorável foi acompanhado de três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases, destacando pontos que precisam de aperfeiçoamento na gestão estadual.
Entre as ressalvas, o TCE-BA apontou a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores sem a observância da legislação, a assunção de obrigações acima dos créditos orçamentários e falhas no controle da inadimplência de convênios, como a ausência de um sistema eletrônico eficaz para a gestão de parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
As ênfases do relatório chamam atenção para a necessidade de revisão dos instrumentos de planejamento, especialmente o modelo lógico do PPA 2024–2027; a adoção de estratégias para enfrentar o passivo previdenciário crescente; a vigilância sobre o projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica; a regularização de contas bancárias sem escrituração; e a situação da Fonte Nova Negócios e Participações S/A.
O Tribunal determinou que o governo apresente, em até 120 dias, um plano de ação com prazos e responsáveis para corrigir os problemas identificados. O parecer foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia, que agora é responsável pelo julgamento final das contas.
Para o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, o resultado reforça o papel do tribunal como órgão de controle e cooperação com a gestão pública, buscando o fortalecimento da cidadania e da boa governança. Já a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, afirmou que a aprovação representa o reconhecimento de que o governo está em conformidade com as exigências legais e realizou uma boa gestão macroeconômica.
Com a decisão, o governo Jerônimo Rodrigues recebe um aval importante, mas terá o desafio de implementar as recomendações para aprimorar a transparência, a eficiência e o controle das finanças públicas estaduais.
