Assembleia recebe projeto de lei do Executivo sobre reajuste de servidores
Proposta com modificação da estrutura remuneratória foi publicada no Diário Oficial
O governador Jerônimo Rodrigues enviou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promovendo recomposição dos vencimentos de diversas categorias de servidores da administração direta, autárquica e fundacional para este ano e 2026. A proposição, que está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13), traz ainda a inclusão de 02 (duas) novas classes na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo e Técnico Específico.
A proposta prevê a modificação da estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio-NA, do Quadro Especial das Universidades e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas.
O Estado, segundo a mensagem governamental, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas, ao elaborar o projeto. Ainda segundo Jerônimo Rodrigues, a iniciativa vai gerar um acréscimo na despesa de pessoal, para este exercício, no valor estimado de R$ 96,33 milhões. No ano seguinte, vai gerar impacto financeiro no orçamento da ordem de R$ 292,80 milhões e, em 2027, de R$ 327,39 milhões. O governador pediu ainda que se observasse a urgência prevista no Art. 79 da Constituição Estadual. A matéria já começou a tramitar na Casa, com a publicação no Diário Oficial e a distribuição para a Secretaria Geral das Comissões.
