Deputado Otto Alencar Filho protocola projeto que obriga auditoria anual em grandes plataformas digitais

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) protocolou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 4135/2025, que propõe mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para fortalecer a fiscalização sobre plataformas digitais de grande porte no Brasil.

A proposta determina que empresas com mais de 3 milhões de usuários cadastrados ou ativos no país realizem auditorias obrigatórias com periodicidade mínima anual, independentemente de haver indícios de irregularidades. As auditorias deverão focar especialmente na comercialização de dados pessoais, na responsabilidade civil das plataformas e na transparência algorítmica.

Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger os direitos fundamentais dos brasileiros, como a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso à informação, diante do crescente poder das plataformas digitais.

“Essas empresas têm um papel central na vida digital dos brasileiros e precisam ser mais transparentes e responsáveis. O projeto fortalece o papel do Estado como regulador e protege os cidadãos contra abusos no uso de dados e manipulação de informações”, afirmou o deputado.

O autor destaca ainda que a medida tem caráter preventivo e proativo, buscando antecipar violações de direitos antes que elas ocorram, além de promover maior equilíbrio entre usuários e grandes corporações tecnológicas.