STF: Dino aciona PF para investigar R$ 695 milhões em emendas Pix sem transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para apurar o destino de cerca de R$ 695 milhões em emendas parlamentares individuais via Pix, repassadas sem a apresentação de planos de trabalho – exigência fundamental para garantir transparência no uso de recursos públicos.
Contexto da investigação
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 964 repasses entre 2020 e 2024 sem a devida documentação, o que caracteriza descumprimento parcial de decisão judicial. Dino determinou que, em até 10 dias úteis, o TCU encaminhe à PF os dados detalhados por estado para que as investigações sejam iniciadas.
Medidas determinadas pelo ministro
O ministro também oficiou os presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para que implementem mecanismos capazes de bloquear transações suspeitas, como movimentações em “contas de passagem” ou saques em espécie.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá auditar os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente aqueles ligados ao Ministério da Saúde.
A polêmica das emendas Pix
As chamadas emendas Pix, ou transferências especiais, foram criadas em 2019 para agilizar repasses diretos a estados e municípios, sem necessidade de convênios. Apesar da promessa de simplificação, a ausência de prestação de contas abriu espaço para falta de rastreabilidade. Entre 2020 e 2023, mais de R$ 10,4 bilhões nesse formato de emenda não tiveram o destino final identificado corretamente na Lei Orçamentária.
Importância da decisão
A iniciativa de Dino reforça a cobrança por maior transparência no uso de verbas públicas e fortalece o papel do TCU e da PF no combate a irregularidades. Além disso, a auditoria sobre a Associação Moriá mostra que a fiscalização deve alcançar não apenas o fluxo geral de recursos, mas também casos específicos com suspeitas de irregularidades graves.
