TCE/BA abre auditoria para fiscalizar uso de emendas PIX em municípios e no estado
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos das chamadas emendas PIX, transferências feitas por parlamentares federais diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênios ou contratos. A iniciativa integra uma ação nacional que envolve 29 tribunais de contas, dentro de uma rede colaborativa voltada à fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
O levantamento abrange o período de 2022 a 2024 e está sendo conduzido por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O processo inclui análise documental, cruzamento de informações públicas e, quando necessário, inspeções presenciais para verificar a execução das despesas.
Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir transparência e eficiência. “Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os tribunais precisam assegurar que esses recursos estejam de fato atendendo às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou.
A gerente de Auditoria do TCE/BA, Josimeire Leal de Oliveira, destacou que a fiscalização é inédita e trata de um volume expressivo de recursos com impacto direto na população. “Essa auditoria conjunta nos permite compreender melhor como os governos estão planejando e aplicando o dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, explicou.
As emendas PIX, conhecidas pela simplicidade do repasse — semelhante a uma transferência bancária —, dão liberdade aos gestores locais para o uso dos recursos. Essa flexibilidade, contudo, levanta preocupações quanto à rastreabilidade e efetividade dos gastos, já que não exige apresentação prévia de projetos nem prestação de contas imediata.
