Otto Filho garante avanços em projeto que amplia mercado livre de energia a partir de 2026
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão — incluindo residências, pequenos comércios e escritórios — a partir de agosto de 2026.
Relator da matéria, o deputado Otto Alencar Filho (PSD) incorporou dispositivos considerados estratégicos para fortalecer o setor elétrico, reduzir custos e proteger os consumidores. “Essas medidas fortalecem o setor elétrico nacional, promovem a concorrência, aumentam a segurança energética e reduzem custos para o consumidor, além de incentivar o uso de tecnologias limpas e modernas”, afirmou.
Entre as principais inovações apresentadas pelo parlamentar está a possibilidade de contratação de sistemas de armazenamento hidráulico, como as hidrelétricas reversíveis, que funcionam como grandes baterias naturais. Esses mecanismos permitem armazenar a energia produzida por fontes renováveis para utilização nos horários de maior demanda, diminuindo a dependência de usinas termelétricas, mais caras e poluentes.
Outro ponto de destaque foi a incorporação de trecho do PL 4471/2023, também de autoria de Otto, que obriga as distribuidoras a indenizarem consumidores de baixa tensão por prejuízos decorrentes de furtos de cabos e equipamentos elétricos. “Os furtos têm crescido em todo o Brasil, e os pequenos consumidores não podem arcar sozinhos com esses danos. É preciso proteger os mais vulneráveis, alinhando o setor às normas de defesa do consumidor”, ressaltou o deputado.
O texto aprovado ainda prevê:
Supridor de Última Instância (SUI) para garantir fornecimento emergencial de energia a pequenos consumidores; Redução de subsídios obsoletos, equilibrando tarifas; Modernização das tarifas, incentivando consumo em horários de maior oferta; Incentivo à geração distribuída, como painéis solares residenciais; Agregador de Energia, que vai coordenar pequenos geradores e consumidores; Desburocratização de conexões, com penalidades para distribuidoras que dificultarem acessos.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso aprovado, retornará ao Senado para nova avaliação.
