Prefeitura apresenta metas fiscais em audiência pública na Câmara de Vereadores
Na manhã desta terça-feira (23/9), a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou na Câmara de Vereadores a audiência pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, conforme previsto no §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O encontro teve como objetivo apresentar os resultados da gestão fiscal do município entre maio e agosto, além de reforçar o compromisso com a transparência e a prestação de contas à vereança e à população. A previsão orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 é de R$ 1.039 bilhão, com uma receita arrecadada até agosto de R$ 743.26 milhões. Representando 71,5% do orçamento até agosto. Em relação ao mesmo período do ano passado foi registrado um crescimento nominal de 8,24%, se abater a inflação, esse crescimento fica em torno de 4%.
Durante a exposição, o secretário da Fazenda, Ricardo Gois, ressaltou a importância do ato como mecanismo de transparência e fortalecimento democrático. “A audiência pública é uma exigência legal, mas também um avanço importante da legislação, pois garante ao Poder Executivo a oportunidade de prestar contas não apenas aos vereadores, representantes eleitos pelo povo, mas a toda sociedade. Transparência nunca é demais, ela é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade evoluída”, destacou.
O presidente da Comissão de Finanças da Casa Legislativa, vereador César Grandão, reforçou a relevância do encontro como instrumento de fiscalização e de aproximação da sociedade com a gestão pública. “A apresentação acontece na Câmara porque é aqui que a transparência se materializa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais, permitindo que a população acompanhe, faça perguntas e participe de todo o processo. Isso garante que todos tenham acesso às informações e que a gestão siga cumprindo seu papel: que é de prestar contas”, afirmou.
Durante a audiência, foram apresentados os números referentes às receitas e despesas do município, como valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), além de outras taxas e tributos municipais. Ricardo Gois destacou que os dados refletem o esforço da administração em restabelecer o equilíbrio fiscal da cidade, mesmo diante de um cenário inicial de grandes desafios.
O secretário finalizou afirmando que a gestão vem trabalhando para reposicionar Lauro de Freitas no cenário nacional, buscando ser referência em equilíbrio fiscal e conquistar o selo de responsabilidade e transparência na administração dos recursos públicos.
Participaram presencialmente da audiência os vereadores do município, além de cidadãos que acompanharam a sessão pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara e da Prefeitura no YouTube. Também estiveram presentes na audiência, o secretário da Casa Civil, Marcelo Abreu, estagiários do curso de direito, jornalistas e assessores.
