Projeto de Otto Filho que leva internet e telefonia a áreas vulneráveis avança na Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1349/2021, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). A proposta permite que operadoras de telecomunicações invistam diretamente em infraestrutura de redes em regiões vulneráveis, utilizando parte da contribuição obrigatória ao FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Pelo texto, as empresas poderão aplicar até 1% da receita bruta operacional em projetos de expansão de redes, desde que voltados a localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade comercial. Esses investimentos deverão ser previamente aprovados pelo Comitê Gestor do FUST e poderão ser deduzidos do valor a ser repassado ao fundo.

Para Otto Filho, a medida garante maior agilidade na democratização do acesso digital. “Nosso objetivo é assegurar que o FUST cumpra sua função social. Essa desburocratização vai acelerar a ampliação das redes, beneficiando áreas rurais e urbanas de baixo IDH e contribuindo para a interiorização da internet e da telefonia 5G no Brasil”, destacou o parlamentar.

O relator da matéria, deputado Luciano Alves (PSD/PR), lembrou que, em mais de 20 anos de existência, apenas 0,002% dos recursos do FUST foram aplicados em sua finalidade, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto busca reverter esse quadro, promovendo uso mais eficiente e transparente dos recursos.

A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).