ALBA aguarda acesso à decisão judicial para adotar medidas no caso do deputado Binho Galinha

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou, nesta segunda-feira (6), nota oficial sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). No comunicado, a Casa informou que ainda não teve acesso à decisão judicial nem aos autos do processo, o que impede a adoção imediata de medidas internas relacionadas ao caso.

Segundo o texto, embora a Assembleia tenha recebido uma notificação judicial, a ausência dos documentos processuais levou a Mesa Diretora a solicitar oficialmente ao Poder Judiciário o envio da decisão e demais informações necessárias para análise.

“Nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos”, destacou a nota.

A ALBA afirmou ainda que, assim que os documentos forem disponibilizados, o caso seguirá para os trâmites regimentais internos, conforme previsto na legislação e nas normas da Casa.

Por fim, o Legislativo baiano reafirmou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito ao Estado Democrático de Direito, ressaltando que todas as medidas serão adotadas dentro dos parâmetros legais e constitucionais.