Defesa de Bolsonaro tem até hoje (27) para recorrer de condenação no STF
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados por participação no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, apontado como líder do grupo, recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, e ficará inelegível até 2060, conforme a Lei da Ficha Limpa.
As defesas devem recorrer por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para questionar possíveis contradições ou omissões nas decisões dos ministros da Primeira Turma do STF. Apesar de serem comuns, esses recursos raramente alteram o resultado de condenações.
A defesa do ex-presidente deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que poderia reduzir a pena.
Os recursos serão analisados em plenário virtual pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux (que solicitou deixar a turma). Após o julgamento dos recursos, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro e dos demais réus.
