Refis 2025 já soma R$ 12 milhões em adesões e mais de 6 mil contribuintes regularizados, diz secretário Ricardo Góis
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (19), no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Góis, apresentou o balanço parcial do Programa Contribuinte Legal – Refis 2025, destacando a forte adesão por parte da população e do setor empresarial. Segundo ele, 6.255 contribuintes já aderiram ao programa, entre pessoas físicas e jurídicas, o que representa aproximadamente R$ 12 milhões em débitos tributários oficialmente regularizados. O secretário fez questão de esclarecer que esse valor diz respeito ao montante de adesões e não ao valor já arrecadado, já que muitos contribuintes optaram pelo parcelamento de seus débitos.
De acordo com Ricardo Góis, o programa foi estruturado com dois objetivos centrais: devolver aos contribuintes a oportunidade de se regularizarem e fortalecer a arrecadação municipal por meio da recuperação de créditos que estavam fora do caixa. Para ele, “o contribuinte consciente não quer ficar irregular. Muitas vezes, a inadimplência ocorre por fatores econômicos, empresariais ou questões pessoais. O que estamos fazendo é oferecer condições justas e acessíveis para quem deseja se regularizar de forma responsável”. O secretário também ressaltou que a pandemia, a queda de faturamento em diversas empresas e o impacto sobre a renda familiar contribuíram para o surgimento de dívidas tributárias, justificando a necessidade de um programa desse porte.
Ainda segundo Góis, receber os valores de maneira voluntária é menos oneroso para todos. Ele explicou que, além de evitar processos judiciais, protestos e restrições cadastrais, o Refis 2025 ajuda o contribuinte a restabelecer sua atividade econômica. A regularização permite a emissão de certidões fiscais, obtenção de linhas de crédito, participação em licitações e atuação no mercado público e privado. “É um instrumento de justiça fiscal, responsabilidade econômica e desenvolvimento local. A empresa que volta a ficar regular também volta a gerar emprego, renda e movimento na economia”, frisou.
O Refis 2025 oferece descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas para quem escolher o pagamento à vista. Já aqueles que preferirem parcelar podem dividir em até 36 vezes, com descontos regressivos conforme a quantidade de parcelas. A adesão pode ser feita diretamente pelo site da Prefeitura de Lauro de Freitas, sem a necessidade de deslocamento, o que permite agilidade e conforto para o contribuinte. Escritórios de contabilidade habilitados também podem realizar o procedimento, além do atendimento presencial disponível no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte.
Ricardo Góis alertou ainda que o prazo final de adesão se encerra no dia 28 de novembro, última sexta-feira do mês, e reforçou que não há previsão de prorrogação. Em suas palavras, “é um momento decisivo. Quem quiser ficar em dia com seus tributos e aproveitar o desconto máximo precisa aproveitar agora. Temos um número expressivo de adesões e percebemos que a sociedade compreendeu o espírito do programa: regularidade, transparência e compromisso com Lauro de Freitas”.
Com mais de seis mil adesões e cerca de R$ 12 milhões já formalizados, o Refis 2025 caminha para ser um dos programas de recuperação fiscal mais efetivos da história do município, unindo incentivo à regularização, responsabilidade administrativa e geração de receita sustentável para investimentos públicos.
