ALBA aprova projetos do Executivo em sessão marcada por embates sobre novo empréstimo

Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097.

O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento.

Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro a se pronunciar foi Marcelino Galo (PT), que afirmou que o objetivo dos empréstimos é proporcionar “dignidade de vida ao povo”, por meio de diversos investimentos.

Em seguida, Zé Raimundo Fontes (PT) avaliou como injusta a postura da oposição.“A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida”, afirmou ele.

Segundo Zé Raimundo, os financiamentos se traduzem em investimentos distribuídos pelos municípios. “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Os trabalhos já se desenvolviam às 16h50 quando a presidente Ivana Bastos colocou em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos. Na sequência, foi apreciado outro requerimento, desta vez para a realização de uma sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após a ordinária, com pauta específica para a apreciação do PL nº 26.097, além dos PLs nº 26.078 e nº 26.083, que já tramitavam em regime de urgência. Embora não seja comum, a oposição obstruiu a votação do requerimento e registrou voto contrário, ao lado de Hilton Coelho (PSOL).

Pedro Tavares (UB) classificou o dia como triste para a Casa. “A bancada do governo vai passar o rolo compressor para endividar ainda mais o Estado”, afirmou. Segundo ele, “mesmo com essa quantidade absurda de empréstimos, 23 no total, nenhum deputado da maioria é capaz de vir aqui indicar uma destinação específica”.

O deputado Sandro Régis (UB) chamou a autorização de mais um empréstimo de “cheque em branco” e questionou a aplicação dos R$ 27 bilhões já contratados na gestão Jerônimo Rodrigues. Penalva (PDT) reforçou que não é contra operações de crédito, “mas não posso ser a favor quando não sei onde os recursos serão empregados”.

Samuel Júnior (Republicanos) questionou especificamente a finalidade do PL nº 26.097, cuja urgência era votada naquele momento. “O que vai se fazer com mais este empréstimo?”, indagou, encaminhando voto contrário.

A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues informa que os R$ 720 milhões, a serem contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinam-se à viabilização de investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios.

Júnior Nascimento (UB) avaliou que a falta de informações detalhadas constrange parlamentares da base governista. Alan Sanches (UB), por sua vez, levantou dúvidas sobre a saúde financeira do Estado, citando dificuldades no pagamento de salários de médicos. “Como acreditar que os R$ 27 bilhões estão sendo bem empregados se isso não se reflete, por exemplo, na malha viária?”, questionou.

OUTROS PROJETOS

Aprovada a urgência do empréstimo, o plenário passou a analisar o PL nº 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Penalva voltou à tribuna para encaminhar voto favorável à matéria, que não foi obstruída e acabou aprovada por unanimidade.

Na sequência da pauta, Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), lembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021, criticou a não entrega do monotrilho prometido e apontou falhas no planejamento para a aquisição dos trens do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso, que estavam parados há 13 anos, como sucata”, criticou.

Penalva avaliou positivamente o projeto e declarou voto favorável. Ainda assim, o debate em plenário continuou concentrado nos empréstimos. Luciano Simões (UB) comparou os projetos de crédito do governo estadual aos encaminhados pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, afirmando que estes são mais detalhados.

Manuel Rocha (UB), ex-prefeito de Coribe, lembrou que já pleiteou operações de crédito e afirmou que o problema está na falta de especificação do destino dos recursos. Nélson Leal (PP) também demonstrou insatisfação, citando exemplos em Livramento de Nossa Senhora, e relatou a preocupação do vereador Cidão de Aracatu com o não cumprimento da promessa de asfaltar a estrada que liga a sede do município ao distrito de Iguatemi.

Por volta de 1h da manhã, após a aprovação do PL nº 26.061, os deputados passaram a apreciar o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.

A matéria foi relatada por Robinson Almeida (PT), que afirmou que a proposta visa fortalecer a infraestrutura da segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Embora o projeto original não tenha recebido emendas, o relator apresentou ajustes técnicos com o objetivo de aperfeiçoar o texto final.